Declaração N.º 6/2007 de 8 de Janeiro

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.

20 de Julho de 2007. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.

MAPA II
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, POR CAPÍTULOS
CAPÍ- TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Importâncias em euros
Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.208.437
10.208.437
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral 3.115.111
02 Secretário Regional da Presidência 575.128
03 Direcção Regional das Comunidades 971.540
04 Direcção Regional da Cultura 6.745.487
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação
Externa 228.588
40 Despesas do Plano 14.556.331
12 Contas de Ordem 300.000
26.492.185
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente 112.066.188
02 Gabinete do Secretário Regional Adjunto 289.606
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.150.986
04 Direcção Regional de Organização e Administração
Pública 1.152.555
05 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.433.304
06 Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores 666.300
07 Inspecção Administrativa Regional 499.843
40 Despesas do Plano 8.675.800
12 Contas de Ordem 215.691.335
342.625.917
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 488.025
02 Direcção Regional da Educação 197.333.201
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.196.249
04 Direcção Regional do Desporto 3.605.194
05 Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional 4.567.075
06 Direcção Regional da Juventude 629.317
07 Inspecção Regional da Educação 693.437
40 Despesas do Plano 60.916.232
12 Contas de Ordem 7.666.925
277.095.654
05 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 11.866.102
02 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes
Terrestres 7.335.460
03 Direcção Regional de Habitação 1.041.802
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 647.518
40 Despesas do Plano 70.642.893
12 Contas de Ordem 7.530.645
99.064.419
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 4.091.582
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.691.219
03 Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos 1.198.928
04 Direcção Regional do Turismo 2.072.086
05 Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica 764.653
40 Despesas do Plano 107.842.482
12 Contas de Ordem 22.949.256
140.610.206
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.300.113
02 Direcção Regional da Saúde 934.291
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 3.305.767
04 Serviço Regional de Saúde 193.303.521
40 Despesas do Plano 21.410.882
12 Contas de Ordem 3.809.000
224.063.575
08 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA
E FLORESTAS
01 Gabinete do Secretário 18.565.413
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 2.506.104
03 Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da
Agricultura 783.319
04 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.806.050
40 Despesas do Plano 58.955.894
12 Contas de Ordem 4.910.456
93.527.236
09 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E
DO MAR
01 Gabinete do Secretário 2.700.819
02 Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas 244.204
03 Direcção Regional do Ambiente 1.381.101
04 Direcção Regional do Ordenamento do Território e
dos Recursos Hídricos 954.249
05 Direcção Regional das Pescas 604.325
06 Inspecção Regional das Pescas 475.848
40 Despesas do Plano 34.678.700
12 Contas de Ordem 470.005
41.509.250
TOTAL GERAL 1.255.196.880

MAPA III
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Importâncias em euros
CÓDIGO DESCRIÇÃO
Por Subfunções Por Funções
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 245.236.491
1.01 Serviços Gerais da Administração Pública 245.236.491
1.02 Defesa Nacional
1.03 Segurança e Ordem Públicas
2 FUNÇÕES SOCIAIS 552.480.907
2.01 Educação 234.942.479
2.02 Saúde 206.123.808
2.03 Segurança e Acção Sociais 17.939.767
2.04 Habitação e Serviços Colectivos 58.020.172
2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 35.454.681
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 351.146.135
3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 132.977.317
3.02 Indústria e Energia 16.608.937
3.03 Transportes e Comunicações 108.675.021
3.04 Comércio e Turismo 70.684.855
3.05 Outras Funções Económicas 22.200.005
4 OUTRAS FUNÇÕES 106.333.347
4.01 Operações da Dívida Pública 67.100.000
4.02 Transferências entre Administrações Públicas
4.03 Diversas não especificadas 39.233.347
TOTAL 1.255.196.880

MAPA IV
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Euros)
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO Importâncias em euros
Por Por
Subagrupamentos Agrupamentos
DESPESAS CORRENTES 555.251.030
01.00 Despesas com pessoal 273.277.170
02.00 Aquisição de bens e serviços correntes 16.918.578
03.00 Encargos correntes da dívida 10.500.000
03.01 Juros 10.400.000
03.02 Outros Encargos Correntes da Dívida 100.000
04.00 Transferências correntes 234.601.089
04.03 a 04.06 Administrações Públicas 213.993.009
04.01 - 04.02
E Outros Sectores 20.608.080
04.07 - 04.09
05.00 Subsídios
06.00 Outras despesas correntes 19.954.193
DESPESAS DE CAPITAL 58.939.014
07.00 Aquisição de bens de capital 1.444.964
08.00 Transferências de capital 585.430
08.03 a 08.06 Administrações Públicas 585.430
08.01 - 08.02
E Outros Sectores
08.07 a 08.09
09.00 Activos financeiros
10.00 Passivos financeiros 56.600.000
11.00 Outras despesas de capital 308.620
DESPESAS DO PLANO 377.679.214
CONTAS DE ORDEM 263.327.622
TOTAL . 1.255.196.880

MAPA V
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
DESIGNAÇÃO Importâncias em euros
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 400.000,00
Fundo Regional de Acção Cultural . 400.000,00
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA 60.164.214,00
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia 10.584.678,00
Fundo Regional do Desporto 1.150.000,00
Fundo Regional do Emprego 8.400.000,00
Escola Profissional das Capelas 6.601.444,00
Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens 782.086,00
Fundo Escolar da EBI Canto da Maia 1.113.411,00
Fundo Escolar da EBS de Nordeste 538.036,00
Fundo Escolar da EBI da Lagoa 500.862,00
Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande 974.437,00
Fundo Escolar da EBS de Santa Maria 512.308,00
Fundo Escolar da EBI de Capelas 1.007.384,00
Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo 493.613,00
Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe 2.478.216,00
Fundo Escolar da EBI de Arrifes 1.076.436,00
Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo 1.104.127,00
Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória 1.202.219,00
Fundo Escolar da EBI de Biscoitos 519.099,00
Fundo Escolar da EBS da Graciosa 680.920,00
Fundo Escolar da EBS de Velas 622.228,00
Fundo Escolar da EBS de Calheta 622.399,00
Fundo Escolar da EBI da Horta 999.058,00
Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico 1.206.030,00
Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico 447.647,00
Fundo Escolar da EBS das Flores 502.935,00
Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental 4.546.089,00
Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo 1.734.318,00
Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande 1.000.273,00
Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras 623.462,00
Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade 1.316.033,00
Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga 652.100,00
Fundo Escolar do Conservatório Regional de Ponta Delgada 225.287,00
Fundo Escolar do Conservatório Regional da Horta 55.908,00
Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio 782.175,00
Fundo Escolar da EBS da Povoação 948.745,00
Fundo Escolar da EBS da Madalena 950.000,00
Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira 31.957,00
Fundo Escolar da EBI do Topo 205.772,00
Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba 1.224.320,00
Fundo Escolar da EBI da Maia 636.559,00
Fundo Escolar da EBI de Ginetes 514.465,00
Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa 518.628,00
Fundo Escolar da EBI de Água de Pau 78.550,00
05 - SEC. REG. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS 23.047.722,00
Fundo Regional dos Transportes 12.911.420,00
Serviço Regional de Protecção Civil 10.136.302,00
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA 43.681.865,00
Fundo Regional de Coesão 43.681.865,00
07
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