Declaração N.º 6/2007 de 8 de Janeiro
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.
20 de Julho de 2007. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.
MAPA II | |||
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A | |||
CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, POR CAPÍTULOS | |||
CAPÍ- TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Importâncias em euros | |
Por capítulos | Por Departamentos | ||
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 10.208.437 | |
10.208.437 | |||
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral | 3.115.111 | |
02 | Secretário Regional da Presidência | 575.128 | |
03 | Direcção Regional das Comunidades | 971.540 | |
04 | Direcção Regional da Cultura | 6.745.487 | |
05 | Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação | ||
Externa | 228.588 | ||
40 | Despesas do Plano | 14.556.331 | |
12 | Contas de Ordem | 300.000 | |
26.492.185 | |||
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Vice-Presidente | 112.066.188 | |
02 | Gabinete do Secretário Regional Adjunto | 289.606 | |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 2.150.986 | |
04 | Direcção Regional de Organização e Administração | ||
Pública | 1.152.555 | ||
05 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.433.304 | |
06 | Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores | 666.300 | |
07 | Inspecção Administrativa Regional | 499.843 | |
40 | Despesas do Plano | 8.675.800 | |
12 | Contas de Ordem | 215.691.335 | |
342.625.917 | |||
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |||
E CIÊNCIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 488.025 | |
02 | Direcção Regional da Educação | 197.333.201 | |
03 | Direcção Regional da Ciência e Tecnologia | 1.196.249 | |
04 | Direcção Regional do Desporto | 3.605.194 | |
05 | Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional | 4.567.075 | |
06 | Direcção Regional da Juventude | 629.317 | |
07 | Inspecção Regional da Educação | 693.437 | |
40 | Despesas do Plano | 60.916.232 | |
12 | Contas de Ordem | 7.666.925 | |
277.095.654 | |||
05 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO | |||
E EQUIPAMENTOS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 11.866.102 | |
02 | Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes | ||
Terrestres | 7.335.460 | ||
03 | Direcção Regional de Habitação | 1.041.802 | |
04 | Laboratório Regional de Engenharia Civil | 647.518 | |
40 | Despesas do Plano | 70.642.893 | |
12 | Contas de Ordem | 7.530.645 | |
99.064.419 | |||
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 4.091.582 | |
02 | Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia | 1.691.219 | |
03 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | 1.198.928 | |
04 | Direcção Regional do Turismo | 2.072.086 | |
05 | Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica | 764.653 | |
40 | Despesas do Plano | 107.842.482 | |
12 | Contas de Ordem | 22.949.256 | |
140.610.206 | |||
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS | |||
SOCIAIS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 1.300.113 | |
02 | Direcção Regional da Saúde | 934.291 | |
03 | Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social | 3.305.767 | |
04 | Serviço Regional de Saúde | 193.303.521 | |
40 | Despesas do Plano | 21.410.882 | |
12 | Contas de Ordem | 3.809.000 | |
224.063.575 | |||
08 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA | |||
E FLORESTAS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 18.565.413 | |
02 | Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário | 2.506.104 | |
03 | Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da | ||
Agricultura | 783.319 | ||
04 | Direcção Regional dos Recursos Florestais | 7.806.050 | |
40 | Despesas do Plano | 58.955.894 | |
12 | Contas de Ordem | 4.910.456 | |
93.527.236 | |||
09 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E | |||
DO MAR | |||
01 | Gabinete do Secretário | 2.700.819 | |
02 | Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas | 244.204 | |
03 | Direcção Regional do Ambiente | 1.381.101 | |
04 | Direcção Regional do Ordenamento do Território e | ||
dos Recursos Hídricos | 954.249 | ||
05 | Direcção Regional das Pescas | 604.325 | |
06 | Inspecção Regional das Pescas | 475.848 | |
40 | Despesas do Plano | 34.678.700 | |
12 | Contas de Ordem | 470.005 | |
41.509.250 | |||
TOTAL GERAL | 1.255.196.880 |
MAPA III | |||
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A | |||
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL | |||
Importâncias em euros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ||
Por Subfunções | Por Funções | ||
1 | FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA | 245.236.491 | |
1.01 | Serviços Gerais da Administração Pública | 245.236.491 | |
1.02 | Defesa Nacional | ||
1.03 | Segurança e Ordem Públicas | ||
2 | FUNÇÕES SOCIAIS | 552.480.907 | |
2.01 | Educação | 234.942.479 | |
2.02 | Saúde | 206.123.808 | |
2.03 | Segurança e Acção Sociais | 17.939.767 | |
2.04 | Habitação e Serviços Colectivos | 58.020.172 | |
2.05 | Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos | 35.454.681 | |
3 | FUNÇÕES ECONÓMICAS | 351.146.135 | |
3.01 | Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca | 132.977.317 | |
3.02 | Indústria e Energia | 16.608.937 | |
3.03 | Transportes e Comunicações | 108.675.021 | |
3.04 | Comércio e Turismo | 70.684.855 | |
3.05 | Outras Funções Económicas | 22.200.005 | |
4 | OUTRAS FUNÇÕES | 106.333.347 | |
4.01 | Operações da Dívida Pública | 67.100.000 | |
4.02 | Transferências entre Administrações Públicas | ||
4.03 | Diversas não especificadas | 39.233.347 | |
TOTAL | 1.255.196.880 |
MAPA IV | |||
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A | |||
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA | |||
(Euros) | |||
CÓDIGOS | DESIGNAÇÃO | Importâncias em euros | |
Por | Por | ||
Subagrupamentos | Agrupamentos | ||
DESPESAS CORRENTES | 555.251.030 | ||
01.00 | Despesas com pessoal | 273.277.170 | |
02.00 | Aquisição de bens e serviços correntes | 16.918.578 | |
03.00 | Encargos correntes da dívida | 10.500.000 | |
03.01 | Juros | 10.400.000 | |
03.02 | Outros Encargos Correntes da Dívida | 100.000 | |
04.00 | Transferências correntes | 234.601.089 | |
04.03 a 04.06 | Administrações Públicas | 213.993.009 | |
04.01 - 04.02 | |||
E | Outros Sectores | 20.608.080 | |
04.07 - 04.09 | |||
05.00 | Subsídios | ||
06.00 | Outras despesas correntes | 19.954.193 | |
DESPESAS DE CAPITAL | 58.939.014 | ||
07.00 | Aquisição de bens de capital | 1.444.964 | |
08.00 | Transferências de capital | 585.430 | |
08.03 a 08.06 | Administrações Públicas | 585.430 | |
08.01 - 08.02 | |||
E | Outros Sectores | ||
08.07 a 08.09 | |||
09.00 | Activos financeiros | ||
10.00 | Passivos financeiros | 56.600.000 | |
11.00 | Outras despesas de capital | 308.620 | |
DESPESAS DO PLANO | 377.679.214 | ||
CONTAS DE ORDEM | 263.327.622 | ||
TOTAL . | 1.255.196.880 |
MAPA V | |
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS | |
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA | |
DESIGNAÇÃO | Importâncias em euros |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | 400.000,00 |
Fundo Regional de Acção Cultural . | 400.000,00 |
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |
E CIÊNCIA | 60.164.214,00 |
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia | 10.584.678,00 |
Fundo Regional do Desporto | 1.150.000,00 |
Fundo Regional do Emprego | 8.400.000,00 |
Escola Profissional das Capelas | 6.601.444,00 |
Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens | 782.086,00 |
Fundo Escolar da EBI Canto da Maia | 1.113.411,00 |
Fundo Escolar da EBS de Nordeste | 538.036,00 |
Fundo Escolar da EBI da Lagoa | 500.862,00 |
Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande | 974.437,00 |
Fundo Escolar da EBS de Santa Maria | 512.308,00 |
Fundo Escolar da EBI de Capelas | 1.007.384,00 |
Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo | 493.613,00 |
Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe | 2.478.216,00 |
Fundo Escolar da EBI de Arrifes | 1.076.436,00 |
Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo | 1.104.127,00 |
Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória | 1.202.219,00 |
Fundo Escolar da EBI de Biscoitos | 519.099,00 |
Fundo Escolar da EBS da Graciosa | 680.920,00 |
Fundo Escolar da EBS de Velas | 622.228,00 |
Fundo Escolar da EBS de Calheta | 622.399,00 |
Fundo Escolar da EBI da Horta | 999.058,00 |
Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico | 1.206.030,00 |
Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico | 447.647,00 |
Fundo Escolar da EBS das Flores | 502.935,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental | 4.546.089,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo | 1.734.318,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande | 1.000.273,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras | 623.462,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade | 1.316.033,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga | 652.100,00 |
Fundo Escolar do Conservatório Regional de Ponta Delgada | 225.287,00 |
Fundo Escolar do Conservatório Regional da Horta | 55.908,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio | 782.175,00 |
Fundo Escolar da EBS da Povoação | 948.745,00 |
Fundo Escolar da EBS da Madalena | 950.000,00 |
Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira | 31.957,00 |
Fundo Escolar da EBI do Topo | 205.772,00 |
Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba | 1.224.320,00 |
Fundo Escolar da EBI da Maia | 636.559,00 |
Fundo Escolar da EBI de Ginetes | 514.465,00 |
Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa | 518.628,00 |
Fundo Escolar da EBI de Água de Pau | 78.550,00 |
05 - SEC. REG. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS | 23.047.722,00 |
Fundo Regional dos Transportes | 12.911.420,00 |
Serviço Regional de Protecção Civil | 10.136.302,00 |
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA | 43.681.865,00 |
Fundo Regional de Coesão | 43.681.865,00 |
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