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Resolução n.º 7/2001, de 26 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2001 A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, em 15 de Novembro de 1999, uma alteração de âmbito limitado ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/95, de 12 de Dezembro, e objecto da alteração ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/97, de 5 de Maio.

A alteração incide apenas sobre a planta de ordenamento e traduz-se na alteração de classificação de 'espaço urbanizável' - 'área urbanizável de nível C' para 'espaço urbano' - 'área urbana tipo A' de duas pequenas áreas contíguas com a mancha urbana existente.

Foi realizado inquérito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, e emitidos os pareceres a que se refere o artigo 13.º do mesmo diploma legal.

O Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, foi entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro...

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