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Resolução n.º 2/2000, de 13 de Janeiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2000 As chuvas torrenciais que têm caído na Venezuela provocaram, neste país, uma grande catástrofe, de que resultaram milhares de mortos, desaparecidos e desalojados, o que levou a Assembleia Nacional Venezuelana a declarar o estado de emergência em vários distritos, entre eles o distrito federal de Caracas.

O Governo da Venezuela desencadeou uma grande operação para resgate de pessoas e fez um apelo de solidariedade junto das embaixadas e missões estrangeiras, que mereceu resposta por parte da comunidade internacional, designadamente das Nações Unidas e de vários países, que enviaram para a região sinistrada meios de socorro.

Portugal, país de características acentuadamente humanistas, não pode ficar indiferente perante tão grande tragédia que assolou um país onde se encontra radicada uma comunidade de cerca de 300 000 portugueses, pelo que, na medida das suas possibilidades, vai contribuir com uma ajuda humanitária de emergência, enviando, por via aérea, equipas de assistência médica, medicamentos e bens de primeira necessidade.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º...

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