Declaração de Rectificação n.º 10/2004, de 15 de Janeiro de 2004

Declaração de Rectificação n.º 10/2004 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 290/2003, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: 1 - No anexo I, parte A, 'Denominações de venda, definições e características', onde selê: (ver anexo no documento original) deve ler-se: (ver anexo no documento original) onde se lê: (ver anexo no documento original) deve ler-se: (ver anexo no documento original) onde se lê: (ver anexo no...

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