A irresponsabilidade, 2
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 72-73 |
72
A IRRESPONSABILIDADE, 2 (
36
)
Um dos meusleitores colocou-me duas perguntas pertinentes que lhe quis responder,
mas optei por as dar, em bloco, aqui. Assim fica a resposta dada e o texto anterior fica
completo.
A SOBERANIA, embora para muitos em crise, no nosso entender é um conceito actual.
Pode possuir muitas versões e ramificações, que se distingue em quantidade e em
qualidade, mas como princípio ele é sempre crucial na matéria da Ciência Política. Só
há Estado quando esse Estado tem soberania, isto é, quando tem legitimidade
independente para, por exemplo, unir-se (ou desunir-se) numa União Europeia. Repare,
por exemplo, Portugal faz parte da União Europeia e se quisesse deixava de o ser; já as
regiões autónomas, porque não são soberanas, estão porque o Estado está. Ou seja, a
soberania é aquele comando que Descartes determina como conceito de princípio:
“aquele ponto escolhido apropriado para a partida do curso com o acompanhamento no
percurso restante”. Ou seja ainda, independentemente da forma do governo (monarquia,
república) e muito menos do sistema de governo (parlamentarismo, presidencialismo,
semipresidencialismo), a soberania é o que distingue em última análise se estamos
perante um Estado ou não. Num Estado composto (federado) essa soberania tem variada
ramificação consoante o seu modelo: por exemplo, o Estado federado no Brasil é muito
diferente do Estado federado nos EUA; quer dizer, o Estado federal brasileiro é mais
forte do que o Estado federal americano; isto é, os estados nos EUA são mais fortes do
que os estados no Brasil. Já num Estado simples (unitário, regional) a soberania está
unicamente centrada no único Estado existente, como em Portugal e Espanha. É
necessário não esquecer aquilo que é frequentemente esquecido: no Estado composto há
um conjunto de estados unidos sob diversos modelos de descentralização política mas
em que cada Estado federado mantém ainda níveis de soberania; no Estado simples isso
não acontece, há apenas um único Estado com diversificada descentralização até
política se for o caso como em Portugal, mas uma única soberania. Já por aqui temos
uma ideia da expressão Povo.
(
36
) Publicado em 19-04-2009.
Para continuar a ler
Comece GratuitamenteDesbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas