Interesse geoaçoriano
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 62-64 |
—62—
2.21 Interesse geoaçoriano (
24)
ANTERO QUENTALdisse que «a escrita é apenas o esqueleto da ideia». JEAN-FRANÇOIS
LYOTARD que «a linguagem é o objeto de uma ideia». O que queremos apontar é que nem
sempre o que é escrito corresponde à ideia, assim como a ideia nem sempre corresponde ao
escrito. Por exemplo, quando MOISÉS desceu do Sinai com os Dez Mandamentos, e à
cabeça o de “não matarás”, deparou-se com a alegoria ao boi, e à sua cólera não
escaparam mais de três mil pessoas, incluindo crianças, que ali mesmo foram mortas
impiedosamente. Outro exemplo, a Revolução Francesa, a das ideias de justiça e de
fraternidade, foi a responsável pela criação do moderno sistema de dois tipos de tribunais,
dois tipos de justiça e dois tipos de leis, enfim dois tipos de pessoas, remetendo para leis e
tribunais especiais o contencioso do Estado, escapando assim os governos às leis normais
da sociedade civil. Ou seja, em síntese, nem sempre o que é é-o efetivamente.
A Região Açorina tem necessidade de, digamos genericamente, três polos de interesse: do
seu conhecimento, do poder legislativo e dos recursos geoaçorianos. E isso não são meras
palavras, nem são meras ideias. É um cliché dizer que são as pessoas o mais importante: ao
dizer-se isso, pior ainda como se se tratasse duma teoria geral da autonomia, remete-se
para a admissibilidade de que de algum modo não o fosse – o que é intolerável. A
autonomia é para as pessoas, para o povo; mas é mais ainda: o povo é a autonomia. A
autonomia já foi do povo, agora a autonomia é do povo, e é necessário dar o passo em
frente, de que o povo seja ele mesmo a autonomia.
Do seu conhecimento. Assim como uma criança depois de nascida necessita crescer e
aprender a ser homem conhecendo-se, do mesmo modo assim é a autonomia. Pensar-se
que a autonomia são as normas criadas pelos parlamentos, seja no plano constitucional ou
estatutário, seja num plano mais regional, é ver a questão do ponto estritamente formal. É
preciso ir mais além: desencadear o gosto por conhecer bem a forma, o seu conteúdo,
discutir esses sistemas sempre no pressuposto que é através do conhecimento que a
sociedade evolui. Já há muitos anos que vimos falando disso e é impressionante o nível em
que nos encontramos mesmo depois de mais de trinta anos de experiência autonómica. A
culpa é do povo porque é este que por si tem que descobrir o seu caminho; mas os
24 Publicado em 28-08-2011.
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