Igualdade
Autor | Arnaldo Lima Ourique |
Cargo do Autor | Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa |
Páginas | 56-57 |
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dentro e fora do arquipélago, do que é essa identidade cultural e as suas consequências
na política. Tal dialética é permanente e não tem fim, pois avança e recua conforme os
interesses, as ideologias e as opções de cada geração, mas inegavelmente vai-se
consolidando no desejo de nela se alicerçar o conceito de um povo, com raízes
portuguesas que se pretende preservar, mas suficientemente diferenciado que permite
sustentar uma cultura própria e opções de auto governo.
É aqui que entra o conceito de identidade autonómica ou seja o suporte teórico
que essa mesma identidade criadora do Povo Açoriano lhe confere de ser autónomo e
consequentemente de prosseguir livre e democraticamente os caminhos que entenda
serem os mais desejáveis para a auto satisfação dos seus desígnios. Sem identidade não
se conseguirá nem autonomia política, nem capacidade de escolha e decisão dos
caminhos próprios e livres que visam o bem e o interesse público. É a identidade que
garante a vontade de se permanecer unido para construir o futuro de todos.
A consciência de uma identidade e da existência de um povo com capacidade de
assumir os seus desígnios é o último e o mais seguro dos fundamentos da Autonomia.
Igualdade?
O princípio da igualdade tem pertinência no âmbito das regiões autónomas. Se
as autonomias correspondem a desvios de padrão do que é nacional, isso implica
naturalmente desvios de padrão desse princípio nas regiões autónomas. À partida esses
desvios devem constituir uma descriminação positiva, mas isso nem sempre é visível,
ou até possível, daí a importância de um outro princípio, o da igualdade real entre todos
os portugueses
.
Além dessa dificuldade imposta pela própria existência da autonomia, existe a
que advém da própria realidade do espaço, neste caso região, na sua realização, por
exemplo, em termos de acessibilidades. Aqui a igualdade tem outros contornos: já não
está em causa a igualdade diferenciada pelas assimetrias do que é nacional e regional
autonómico, mas a igualdade dos limites impostos pelo isolamento do que fundamenta a
própria autonomia.
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