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HACCP Um imperativo de sobrevivência do sector alimentar (secundário)

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Vincent
AutorManuel Araújo
CargoSeA, Consultoria em Segurança alimentar

Ainda que se mantenha, há muito, a mesma árvore de decisão para avaliação do grau de risco, a aplicação "no terreno" dos 7 princípios do HACCP tem vindo a ajustar-se, tendo, hoje, como referência um Guia do Codex Alimentarius Food Quality and Safety Systems, a training manual on food hygiene and the Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP) system; FAO, Rome 1998 que recebe o consenso das mais importantes entidades internacionais relacionadas com a Segurança Alimentar. O HACCP é apenas relativo aos perigos biológicos, químicos e físicos dos alimentos (Safety) não sendo considerados na sua filosofia os perigos para a saúde por alimentação insuficiente, desequilibrada ou excessiva (Security).

O DL n.° 67/98 de 18 de Março que obriga as indústrias alimentares, e não só, à instituição de um sistema de Autocontrolo, inspirado no HACCP, terá "validade" até ao fim do corrente ano. A partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o Regulamento n.° 852//2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, será obrigatório em todos os Estados membros a aplicação do HACCP, propriamente dito.

Quer os produtos alimentares do sector secundário se destinem ao mercado interno ou externo, será cada vez mais...

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