Formalismo

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas117

Page 117

A apresentação da peça de que estamos a tratar deve seguir o figurino articulado, pois os factos nela vazados são, naturalmente, interessantes para a fundamentação do pedido ou da defesa. 187

Igualmente aqui a apresentação deve seguir a estrutura do petitório: 188 endereço, preâmbulo, narração e conclusão.

No rodapé e sucessivamente virão os sítios dedicados aos requerimentos, às junções e à assinatura.

Na juntada deve indicar-se o número de documentos que se anexam, suportes em papel, quando for caso disso, 189 e documento comprovativo da data da notificação ao mandatário judicial...

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