Resolução n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

ResoluÁ·o n. 5/2008

O Decreto-Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, definiu o modelo de governaÁ·o do Quadro de ReferÍncia EstratÈgico Nacional e dos respectivos Programas Operacionais, adiante designados por PO.

Sequentemente, a ResoluÁ·o do Conselho de Ministros n. 169/2007, publicada no criou as Estruturas de Miss·o respons·veis pelo exercÌcio das funÁÛes de Autoridade de Gest·o dos PO Regionais do Continente, designando os seus respons·veis, e definindo o respectivo estatuto.

AtravÈs da ResoluÁ·o do Conselho de Ministros n. 169/2007, de 19 de Outubro, Alberto Alves Santos, indicado pelos municÌpios da regi·o, foi nomeado vogal executivo da comiss·o directiva do PO Regional do Centro.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 44. do Decreto-Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, e no artigo 28. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos da alÌnea g) do artigo 199. da ConstituiÁ·o, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT