Extrato de Despacho n.º 88/2019 de 20 de março de 2019
| Data de publicação | 20 Março 2019 |
| Número da edição | 56 |
| Órgão | Direção Regional da Educação |
| Seção | Série 2 |
Por despacho de 29 de maio de 2018, do Diretor Regional da Educação.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos das disposições conjugadas do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do artigo 97.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, alínea f) do n.º 4 do artigo 9.º, n.ºs 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da...
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