Extrato de Despacho n.º 56/2023 de 21 de março de 2023

Data de publicação21 Março 2023
Gazette Issue57
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2

Por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima, de 02 de março de 2022, é revogada a 5.ª fase, por falecimento do candidato, do despacho de 18 de maio de 2016, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 112, de 14 de junho de 2016 (Extrato de Despacho n.º 279/2016, de 14 de junho de 2016), que autorizava, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 11 de março, a comparticipação financeira de € 2.157,08 (dois mil, cento e cinquenta e sete euros e oito cêntimos), ao...

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