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Extrato de Despacho n.º 409/2022 de 18 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação18 Novembro 2022
Gazette Issue222
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SectionSérie 2

Por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 16 de novembro de 2022:


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial do Compromisso da União Regional das Misericórdias dos Açores – URMA, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 15 de novembro de 2022.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 1, a fls. 1 e 2 do livro das Uniões e Federações, datado de 17 de novembro de 2022.


17 de novembro de 2022. – A Presidente do Conselho Diretivo, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos.

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