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Extrato de Despacho n.º 398/2022 de 31 de outubro de 2022

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Vincent
Data de publicação31 Outubro 2022
Número da edição209
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 27 de outubro de 2022.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto, à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação Açoriana de Educação pela Arte Boneca de Trapos, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 27 de outubro de 2022.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2, à inscrição n.º 91, a fls. 98 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 28 de outubro de 2022.


28 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos.

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