Extrato de Despacho n.º 37/2023 de 28 de fevereiro de 2023

Data de publicação28 Fevereiro 2023
Número da edição42
ÓrgãoDireção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
SeçãoSérie 2

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, de 16 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A, de 8 de janeiro, foram atribuídos, por despacho do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, os apoios às entidades beneficiárias abaixo identificadas, os quais se publicam em anexo.

Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 3 – Finanças...

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