Extrato de Despacho n.º 277/2022 de 10 de agosto de 2022

Data de publicação10 Agosto 2022
Número da edição153
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Por despacho do Diretor Regional do Desporto, de 14 de julho de 2022, foi atribuída a seguinte comparticipação financeira:


€ 3 500,00 - Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel Arriaga - 9900-039 Horta, decorrente da inexistência de infraestruturas autónomas de abastecimento do complexo desportivo, no que respeita a água e eletricidade - as respetivas despesas são suportadas pela unidade orgânica, sendo esta ressarcida, proporcionalmente ao respetivo consumo, pela Direção Regional do Desporto, mediante protocolo celebrado entre ambas as entidades, ao abrigo do artigo n. 5 º, da Portaria n.º 113/2013, de 17 de outubro - 2.º trimestre de 2022.


A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no capítulo 50 - despesas do...

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