Extrato de Despacho n.º 232/2021 de 12 de outubro de 2021

Data de publicação12 Outubro 2021
Número da edição203
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 12 de agosto de 2021, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Maria Eduarda Almeida Macedo, contribuinte fiscal n.º 144434954, no montante de € 7.443,50 (sete mil, quatrocentos e quarenta e três euros e cinquenta cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo...

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