Extrato de Contrato-Programa n.º 96/2020 de 26 de agosto de 2020

CourtServiço de Desporto do Faial
Publication Date26 Ago 2020

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados, para a época desportiva 2020, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto do Faial, em representação da Direção Regional do Desporto, no uso de competências delegadas, efetuadas mediante o despacho n.º 1348/2018, de 6 de agosto, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150, e as entidades que desenvolvem atividade na ilha do Faial, nos montantes abaixo indicados, cujos originais se encontram devidamente...

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