Extrato de Contrato-Programa n.º 133/2024 de 24 de maio de 2024

Data de publicação24 Maio 2024
Número da edição100
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Portaria n.º 73/2023, de 17 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação e o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redação, foram celebrados, para a época desportiva 2023/2024, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Ricardo Filipe Rezendes Bettencourt, Diretor do Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 1815/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 161, de 18 de agosto de 2021 e a entidade...

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