Extrato de Contrato-Programa n.º 132/2024 de 24 de maio de 2024

Data de publicação24 Maio 2024
Número da edição100
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na atual redação, diploma que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 104/2021, de 22 de setembro na atual redação, torna-se público que, no dia 22 de maio de 2024 foi celebrado um contrato-programa entre a Direção Regional do Desporto, representada por Ricardo Filipe Rezendes Bettencourt na qualidade de Diretor de Serviços do Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel, ao abrigo de competência delegada pelo despacho 1815/2021 de 18 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 161, e o Clube Naval de Rabo de Peixe, representado por Ruben do Couto Farias na qualidade de Presidente da Direção, o qual tem por objeto a concessão de apoios nas modalidades de comparticipação financeira e isenção de taxas pela utilização de instalações desportivas integradas no parque desportivo da ilha São Miguel para a execução do programa de desenvolvimento desportivo “Rabo de Peixe - A mudança da maré” apresentado pelo Clube Naval de Rabo de Peixe.

A comparticipação financeira, no montante de 12.000,00 € é paga numa única prestação, trinta dias após a assinatura do contrato-programa.

À despesa inerente ao presente contrato-programa foi atribuído...

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