Deliberação (extracto) 1917/2007, de 26 de Setembro de 2007

Deliberaçáo (extracto) n.o 1917/2007

Considerando que o Decreto-Lei n.o 131/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e que a Portaria n.o 522/2007, de 30 de Abril, aprovou os estatutos do mesmo Instituto, o conselho directivo, em sessáo de 17 de Maio, deliberou nomear, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 131/2007, de 27 de Abril, os seguintes directores dos serviços de patologia forense, em concordância com as propostas fundamentadas dos directores das respectivas delegaçóes e tendo em conta possuírem o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos do serviço, sendo dotados de competência e aptidáo para o exercício dos cargos, conforme decorre dos seus currículos académicos e profissionais:

Prof. Doutor Agostinho José Carvalho dos Santos, para exercer o cargo de director do Serviço de Patologia Forense da Delegaçáo do Norte;

Prof.a Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça, para exercer o cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegaçáo do Centro;

Licenciado Francisco Manuel Matias da Costa Santos, para exercer o cargo de director do Serviço de Patologia Forense da Delegaçáo do Sul.

Estas nomeaçóes, nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, sáo feitas em comissáo de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produzindo efeitos a partir de 21 de Maio de 2007.

Nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 131/2007, de 27 de Abril, os referidos directores de serviços técnicos optaram pela remuneraçáo correspondente ao seu lugar e regime de origem.

12 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.

Nota curricular

Nome - Agostinho José Carvalho dos Santos.

Data de nascimento - 21 de Julho de 1962. Naturalidade - Pedroso, Vila Nova de Gaia. Habilitaçóes literárias e profissionais - licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, pós-graduaçáo em Medicina Legal - curso superior de Medicina Legal (Instituto de Medicina Legal do Porto), doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), especialista em medicina legal pela Ordem dos Médicos.

Actividade profissional - chefe de serviço de medicina legal na Delegaçáo do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.(INML), com o grau de consultor da carreira...

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