Extracto de Portaria N.º 405/2008 de 30 de Setembro

Por Portaria do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 23 de Setembro de 2008, é atribuída, ao abrigo do n.º 28 da Resolução n.º 230 - A/98, de 19 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A de 29 de Junho, conjugado com a Portaria n.º 11/2001 de 8 de Fevereiro, por verba a ser processada pela dotação inscrita no capítulo 40 - despesas do plano; divisão 18 - calamidades; subdivisão 05 - sismo de 1998 (Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos); classificação económica - 08 00 00 transferências de capital - 08 08 00 famílias - 08 08 02 outras - sismo, a comparticipação financeira seguinte, destinada à reabilitação das habitações dos agregados familiares, sinistrados da Ilha do Faial, abaixo indicados:

Nª...

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