Extracto de Portaria N.º 374/2010 de 27 de Agosto

Pela Portaria n.º 53/2010, de 20 de Agosto, do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, são transferidas as seguintes verbas para as Freguesias abaixo indicadas, no âmbito do Programa 21 “Administração Pública, Planeamento e Finanças” e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - cooperação com as autarquias locais, para mobiliário e equipamento das respectivas sedes, através da seguinte rubrica orçamental:

- Capítulo 40 - Despesas do Plano

- Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças

- Subdivisão 04 - Cooperação com as Autarquias Locais

- Código 08.05.02-ZC - Transferências de Capital - Administração Local - Região Autónoma dos Açores - Freguesias

Freguesia Concelho Montante (euros)
Calhetas Ribeira Grande 3.000
Ribeira Seca Vila Franca do Campo 4.500
Ribeira das Tainhas Vila Franca do Campo 6.000
S. Pedro de Nordestinho Norde
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