Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Extracto de Portaria N.º 367/2010 de 23 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 80.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, alterado pela Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março e de acordo com as alienas a) e b) do ponto 2 da Cláusula 3.ª do Contrato para concessão de comparticipação especial entre a Direcção Regional da Educação e Formação e a Academia Musical da Ilha Graciosa assinado em Angra do Heroísmo a 4 de Agosto de 2010, e publicado no Jornal Oficial II n.º 47 de 10 de Março de 2010, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Educação e Formação, o seguinte:

Atribuir à Academia Musical da Ilha Graciosa, um apoio financeiro, no montante de 245.400 Euros (Duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos euros), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT