Declaração (extracto) n.º 366/2008, de 11 de Novembro de 2008

Declaraçáo (extracto) n. 366/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, aplicável por força da Portaria n. 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos artigos 1., 3., 9., 11., 13., 16., 19., 20., 23., e 40., dos estatutos da associaçáo abaixo identificada, instituiçáo particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteraçáo dos estatutos foi aprovada por despacho da Ministra da Saúde, e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n. 7, à inscriçáo n. 5/88, a fls. 19 e 47 do livro n. 1 e fls. 90 do livro n. 2, das Instituiçóes...

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