Declaração (extracto) n.º 364/2008, de 11 de Novembro de 2008

Declaraçáo (extracto) n. 364/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei

n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteraçáo dos estatutos foi aprovada por despacho de 20 -10 -2008, da Subdirectora -Geral da Segurança Social, exarado por subdelegaçáo da competências, nos termos do despacho do Director -Geral da Segurança Social, publicado no respectivo registo foi lavrado em 27 -10 -2008, pelo averbamento n. 4, à inscriçáo n. 29/85, a fls. 133 e 133 Verso, do Livro n. 2, das Fundaçóes de Solidariedade Social.

Dos estatutos...

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