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Declaração (extracto) n.º 266/2008, de 07 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo (extracto) n. 266/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n. 3, à inscriçáo n. 52/91, a fls. 189 Verso, do Livro n. 4, das Associaçóes de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 17/07/2008, nos termos do n. 4 do artigo 9. do Regulamento acima citado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n. 20727/2008

Por despacho da Secretária -Geral de 23 de Julho de 2008 e mediante prévio acordo do Serviço de origem:

Licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Instituto da Segurança Social, I.P. (ex -Centro Nacional de

Protecçáo contra os Riscos Profissionais) - transferido, com idêntica categoria, para o mapa de pessoal desta Secretaria -Geral, considerando -se exonerado do lugar de origem a partir da data de aceitaçáo do novo lugar.

(Isento de fiscalizaçáo prévia do T.C.)

24 de Julho de 2008. - O Secretário -Geral -Adjunto, Jorge Gouveia.

Despacho (extracto) n. 20728/2008

Por meu despacho de 17 de Julho de 2008, proferido no uso de competência delegada:

Autorizada...

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