Estatutos - Alteração N.º 84/2007 de 31 de Maio
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Estatutos - Alteração n.º 84/2007 de 31 de Maio de 2007
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA MARIA ISABEL DO CARMO MEDEIROS
CAPÍTULO I
Denominação, sede, natureza e fins
Artigo 1.º
1 - A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Maria Isabel do Carmo Medeiros, passa a denominar-se ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA POVOAÇAO, constitui uma individualidade jurídica da dos seus componentes, sem fins lucrativos, regendo-se pelos presentes estatutos.
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3 - (Revogado).
4 - A associação agora constituída, agrupa os pais e encarregados de educação dos alunos da Escola Básica e Secundária de Povoação, que nela queiram inscrever-se.
Artigo 3.º
1 - São atribuições da associação:
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Participar nos órgãos onde tem direito de estar representada, nomeadamente assembleia de escola e estabelecer contacto e diálogo indispensáveis com a Secretaria Regional de Educação e órgãos de gestão, para uma recíproca compreensão entre professores, alunos, pais e encarregados de educação e restante pessoal administrativo, técnico e auxiliar;
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Prestar colaboração nas iniciativas da escola, bem como, dar sugestões para as mesmas, designadamente em matéria de utilização de tempos livres, relativamente a actividades de carácter cultural, desportivo e educativo, participando na elaboração do projecto educativo, regulamento interno e plano anual de actividades;
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Alertar para quaisquer situações lesivas dos interesses cívicos ou morais dos alunos.
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Informar os associados da política educacional definida pelo ministério, pela secretaria da tutela e pela escola, divulgando as alterações da legislação relacionada com a educação, participando nos debates que julgue oportunos;
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Promover palestras, colóquios, conferências, cursos e exposições, visando o esclarecimento dos pais nomeadamente sobre problemas de educação, saúde ou orientação profissional;
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Recorrer a outras entidades...
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