Espécies

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas179-180

Page179

Há, essencialmente, três formas de extinção da execução:

  1. Pagamento

    * coercivo

    * voluntário

  2. Anulação da dívida

  3. Declaração em falhas e por prescrição

    Estas são, na verdade, as formas previstas no Código de Procedimento e de Processo Tributário sob a rubrica «Da Extinção da Execução» e que se estende do art. 259º a 275º, inclusive.

    Todavia, outras formas terão que ser consideradas como extintivas da execução. É, por exemplo, o caso da sub-rogação do credor (em especial a segunda sub-rogação) e de o sub-rogado não requerer o prosseguimento da execução.

    É também o caso da anulação ou revogação da sentença...

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