Espécies
Autor | Helder Martins Leitão |
Cargo do Autor | Advogado |
Páginas | 179-180 |
Page179
Há, essencialmente, três formas de extinção da execução:
Pagamento
* coercivo
* voluntário
Anulação da dívida
Declaração em falhas e por prescrição
Estas são, na verdade, as formas previstas no Código de Procedimento e de Processo Tributário sob a rubrica «Da Extinção da Execução» e que se estende do art. 259º a 275º, inclusive.
Todavia, outras formas terão que ser consideradas como extintivas da execução. É, por exemplo, o caso da sub-rogação do credor (em especial a segunda sub-rogação) e de o sub-rogado não requerer o prosseguimento da execução.
É também o caso da anulação ou revogação da sentença...
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