Considerações Gerais
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 279-280 |
Page279
Mais para honrar o título deste trabalho, autonomizamos esta V e última parte, subordinando-a à separação judicial de pessoas e bens.
E falamos deste modo, porque o regime processual da separação é, salvo uma que outra especialidade, o do divórcio.
Não fora, aliás, o próprio Código Civil que assim o prescreve em seu art. 1794.º. E a atinência é tão grande quanto, permite a lei, decorridos que sejam dois anos sobre o trânsito em julgado da sentença que tiver decretado a separação, sem que os cônjuges se tenham reconciliado, qualquer deles pode requerer a conversão da separação em divórcio.
E mais: se a conversão for requerida por ambos os cônjuges, nem necessário se torna o decurso de dois anos e, também sem este lapso temporal ultrapassado, qualquer dos cônjuges pode requerê-la, se o outro cometer adultério depois da separação. 305
Sentindo nosoutros a interdependência entre as duas figuras, divórcio e separação, ao longo da...
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