Editorial
| Autor | Mário FROTA |
O plano articula-se de forma singela de molde a atingir três objectivos primaciais.
A Europa do Mercado Comum elaborou sempre os seus planos: o primeiro, em 1975, em que se rasgam perspectivas. O segundo em 1981 que concluiu que pouco ou nada se adiantara até então. O terceiro em 1985 intitulado o "novo impulso".
Após o Acto Único Europeu que visava a consecução do Mercado Interno Europeu, os planos com objectivos definidos passaram a ter uma dimensão própria: trienais. E aí tivémos os planos 1990/92, 1993/95, 1996/98, 1999/2001.
O plano quinquenal 2002/06 só foi objecto de publicação em Junho do ano em curso, com notável retardamento.
Na realidade, o modus operandi da ora denominada União Europeia é preciso: edita, de base, livros brancos ou livros verdes em que se escalpelizam os problemas e se oferecem soluções, na sequência do que a Comissão Europeia emite uma comunicação que submete ao Parlamento Europeu e /ou ao Conselho de Ministros.
O balanço é feito em relatório que antecede a comunicação com o delineamento dos objectivos que presidem aos planos.
As reflexões da Comissão Europeia no plano de que se trata (2002-2006) baseiam-se em cinco pontos-chave:
- a circulação do euro, a moeda europeia, que permitirá afastar uma barreira psicológica às negociações transfronteiras e garantirá uma fácil comparação dos preços, a despeito das diferenças dos níveis salariais;
- o comércio electrónico e a sociedade da informação com incidências na publicidade, nos contratos de fornecimento de produtos e de prestação de serviços e nas mudanças de hábitos proporcionados em particular pelo serviços, com relevância para a sua segurança;
- o estado actual de integração do mercado interno: a supressão dos obstáculos que tendem a comprometer o objectivo primeiro da União;
- a reforma da governança (governabilidade?) europeia: a participação, afinal, da sociedade civil na definição do seu próprio destino e a sua participação nos processos de decisão da União.
- a preparação do alargamento (a União albergará 12 países mais, o que perfará 27 Estados-membros, sendo que 10 de imediato), o que constitui um desafio ímpar com ingredientes específicos no que tange ao microcosmos do consumo: a adequação das legislações nacionais, as estruturas de regulamentação e de execução, os movimentos consumeristas, as expectativas dos consumidores.
-Mas a que objectivos, em verdade, visa o plano quinquenal?
-De forma sucinta dir-se-á que são três os objectivos.
O objectivo...
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