Édito n.º 627/2022
| Data de publicação | 14 Novembro 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Gazette Issue | 219 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 627/2022
Sumário: Linha aérea MT a 30kV da linha n.º 1415L30289, 171/14.15/500, PC4502297979.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia
e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800 e
na Secretaria da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos durante 15 dias, e nas horas de expe-
diente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela
E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área
de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea MT a 30kV da
Linha n.º 1415L30289, com 245 m, com origem entre o apoio n.º 5 da Linha n.º 1415L30159 para
o PTSMG0080D e término no PTSMG0183D, em Malhadinhas, freguesia de U. Freg. de Salvaterra
de Magos e Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, a que se refere o processo
171/14.15/500.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
5 de agosto de 2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315840639
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