Édito n.º 505/2022

Published date07 Setembro 2022
Date30 Julho 1936
Número da gazeta173
SectionSerie II
IssuerAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
www.dre.pt
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 505/2022
Sumário: Linha de MT aérea a 30 kV (N.º 1201 L3 011300) EPU/16133.
Processo EPU N.º 16133
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara
Municipal de Alter do Chão e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita em Praceta das
Empresas 3, N.º 18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, e -mail energia.alentejo@dgeg.
gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da
publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição
de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Tejo para
estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (N.º 1201 L3 011300), com 59,30 metros, com origem
no apoio n.º 3 da linha de MT a 30 kV (N.º 1208 L3 006300) para o PT FRT 0063D e término no PT
ALT 0103D — Herdade do Papa Leite; Posto de Transformação (PT ALT 0103D) tipo aéreo -R250
com 100 (250) kVA/30 kV; Rede B.T., freguesia e concelho de Alter do Chão, a que se refere o
processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção -Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado
prazo.
01 -08 -2022. — A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315650564

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