Édito n.º 356/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 356/2022
Sumário: Modificação da linha aérea de MT 30 kV, n.º 3036/R18 171/11.14/1360 PC4502214079.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia
e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800 e
na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expe-
diente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela
E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área
de Ativos Lisboa, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea
de MT 30 kV, n.º 3036/R18, com 181 m, entre o apoio 1 e o apoio 2 da referida linha; linha aérea
de MT a 30 kV, n.º 3036/R25, com 17 m, a partir do novo apoio n.º 1A da linha aérea n.º 3036/R18,
para alimentar o novo PT VFX -C -0745 a instalar, em Lezíria Sul, freguesia e concelho de Vila Franca
de Xira, a que se refere o processo 171/11.14/1360.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
3 de junho de 2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315497694
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