Édito n.º 27/2022 de 25 de novembro de 2022

CourtDireção Regional da Energia
Published date25 Novembro 2022
Número da gazeta227
SectionSérie 2

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 - Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal da Ribeira Grande, nos dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na Direção Regional da Energia com o n.º 30-2025/17 (4804/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Ramal MT a 30 kV para o PT CB 0566 - Eirinhas, sita em freguesia de Maia, concelho...

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