Édito n.º 251/2024

Data de publicação09 Maio 2024
Número da edição90
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
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Édito n.º 251/2024
09-05-2024
N.º 90
2.ª série
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 251/2024
Sumário:Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de faleci-
mento da sócia n.º 30843, Rosa Fátima Silva.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto-Lei n.º193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de €440,79,
constituído por Rosa Fátima Silva, sócia desta Caixa n.º30843, falecida em 12/03/2024, correm éditos
de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas
que se julguem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de,
apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
09/04/2024.—O Administrador-Delegado, Emídio Rodrigues.
317619837

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