Édito n.º 229/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 229/2021
Sumário: Édito do processo n.º 171/14.04/181 — PC 4501801553 — projeto apresentado pela
E-Redes — Distribuição de Eletricidade, S.A. — Direção Serviço aos Ativos MT e
BT — Sul Área de Ativos Tejo para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
linha aérea a 30 kV.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia e
Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na
Secretaria da Câmara Municipal de Alpiarça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar
da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E -Redes — Dis-
tribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul Área de Ativos Tejo,
para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea a 30 kV n.º 1404 L3 0111, com
955 m, com origem no apoio n.º 72 da linha n.º 1407 L3 0377 para o PT APC 0060D e término
no PTAPC 0062D — Nove, em Casal de Aires — Nove, freguesia de Casal Branco, concelho de
Alpiarça, a que se refere o processo 171/14.04/181.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14 de setembro de 2021. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
314623776
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