Édito n.º 126/2022

Published date28 Março 2022
Gazette Issue61
IssuerAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 126/2022
Sumário: Processo 171/11.14/1356 — PC 4502027522 — projeto apresentado pela E-Redes —
Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área
de Ativos Lisboa, para o estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia
e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800
e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de
expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado
pela E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul,
Área de Ativos Lisboa, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT
a 30 kV n.º 3036/R30, com 39 m, com origem no apoio n.º 26 da linha LA.3036/R18 e término no
PT VFX -C 0754, a instalar, em Sociedade Agrícola Lezíria Sul, L.da, Vila Franca de Xira, freguesia
e concelho de Vila Franca de Xira, a que se refere o processo 171/11.14/1356.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de fevereiro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315106227

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