Édito n.º 12/2024 de 8 de fevereiro de 2024

Data de publicação08 Fevereiro 2024
Gazette Issue28
ÓrgãoDireção Regional da Energia
SeçãoSérie 2

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 - Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na Direção Regional da Energia com o n.º 30-2011/24 (4920/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal MT a 30 kV para o PT CB 0117 - Covoada, sita em freguesia de Covoada...

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