Edital n.º 909/2024
| Data de publicação | 03 Julho 2024 |
| Número da edição | 127 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
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Edital n.º 909/2024
03-07-2024
N.º 127
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 909/2024
Sumário:Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar, na área dis-
ciplinar de Biomateriais, Nanotecnologia e Medicina Regenerativa do Departamento de Bioen-
genharia do Instituto Superior Técnico.
Faz-se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abreviadamente
designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar, na área disciplinar de
Biomateriais, Nanotecnologia e Medicina Regenerativa do Departamento de Bioengenharia do Instituto
Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto, alterado
pela Lei n.º8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos,
associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de
2015, publicado na 2.ªsérie do Diário da República n.º45, pelo Despacho n.º2307/2015, de 5 de março
(abreviadamente designado Regulamento).
O concurso é especialmente direcionado para candidatos com o grau de doutor e com elevado
potencial e capacidade de investigação. O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período
experimental de cinco anos.
O despacho conjunto n.º373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Admi-
nistração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de
ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no
sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recru-
tado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Posição aberta ao abrigo do programa FCT TENURE—1.ªedição, no âmbito dos objetivos estraté-
gicos do iBB, e cujo investigador passará a ser membro integrado desta Unidade de Investigação, e da
linha de financiamento de apoio à contratação por tempo indeterminado de doutorados (Programa de
financiamento adicional OE 2024 para estímulo à contratação de investigadores e docentes doutorados).
Em conformidade com os artigos37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o dis-
posto no artigo8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I—Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 12/06/2024 do Reitor da Univer-
sidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que
o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Ins-
tituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas
a um Professor Auxiliar no Departamento de Bioengenharia.
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