Edital n.º 884/2022
Data de publicação | 27 Junho 2022 |
Data | 03 Junho 2022 |
Gazette Issue | 122 |
Section | Serie II |
Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 884/2022
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos, grupo discipli-
nar de Enfermagem, especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 03 de junho de 2022 do Presidente do Ins-
tituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico
de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na
2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do
dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para
recrutamento de dois professores adjuntos, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, grupo disciplinar de
Enfermagem, especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, do mapa de pes-
soal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei
n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento
Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014,
de 18 de junho com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho
indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: Os(As) detentores(as) de grau de doutor em Enfermagem ou do
título de especialista em Enfermagem nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei
n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto) e detentores do
título profissional de enfermeiro(a) especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pesso-
almente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares,
n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção,
expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada,
e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do
ensino superior;
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