Edital n.º 883/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 230
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 883/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a
área disciplinar da Logística.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 29 de abril de 2022 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência
própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do
DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo
n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil ime-
diato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento
de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a Área Disciplinar da Logística, do
mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e
29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela
Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento
Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014,
de 18 de junho com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais — Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular
do grau de doutor, preferencialmente na área da Logística, podendo também admitir -se doutores em
Engenharia Industrial e Ciências Empresariais e/ou com o título de especialista na área da Logística.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pesso-
almente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares,
n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção,
expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada,
e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do
ensino superior;
d) Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem passíveis de influírem
na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
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