Edital n.º 862/2021
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Edital n.º 862/2021
Sumário: Abertura de concurso documental para professor-adjunto na área científica de Segurança no Trabalho, Subdomínios de Segurança no Trabalho, de Ergonomia e de Proteção e Combate de Incêndios.
Abertura de concurso documental para Professor-Adjunto Área científica de Segurança no Trabalho, Subdomínios de Segurança no Trabalho, de Ergonomia e de Proteção e Combate de Incêndios
1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º e 29.º-B do estatuto da Carreira do pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, adiante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011 torna-se público que, por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Beja n.º 63/PIPBEJA/21 de 15-06-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Beja, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área cientifica de Segurança no Trabalho, Subdomínios de Segurança no Trabalho, de Ergonomia e de Proteção e Combate de Incêndios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no artigo 2.º-A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Posição remuneratória - (artigo 35.º n.º 1 do ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal contratado para além da carreira consta de diploma próprio" - Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
7 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei...
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