Edital n.º 838/2022
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 196
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 838/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto de trabalho
de professor associado, na área disciplinar de Filosofia, nos termos do Decreto-Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para
promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de
trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria de Professor Associado, na área disciplinar
de Filosofia, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a remuneração
estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/91, de 21 de dezembro, e
por Despacho do Vice -Reitor n.º 2022/RT/50, de 12 de abril, após emissão de declaração a que
se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do
artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais
legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos
e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por
Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3, constitui requisito de admissão ao
concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU e no artigo 2.º do Decreto-
-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ser o interessado titular do grau de Doutor há mais de cinco
anos, em ramo considerado como adequado à área para que foi aberto o concurso e que possua
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Universidade da Beira
Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e que se encontre afeto
à área disciplinar de Filosofia.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado
a partir da data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, por via
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