Edital n.º 831/2023

Data de publicação24 Maio 2023
Date23 Abril 2021
Gazette Issue100
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade da Beira Interior
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 184
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º
831/2023
Sumário: Concurso internacional para recrutamento de professor auxiliar para a área disciplinar
de Informática (Teoria da Computação e Métodos Formais).
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele
em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso docu-
mental, de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho e provimento da respetiva
vaga na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Informática (Teoria da Computação
e Métodos Formais), do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a remu-
neração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2023/RT/27, de 15 de março, e por
Despacho do Vice -Reitor n.º 2023/RT/56, de 8 de maio, após emissão de declaração a que se refere
o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do artigo 37.º a
51.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais legislação
e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos e Contrata-
ção da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento,
republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas portuguesa e inglesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e no
mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constitui requisito de admissão ao
concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º -A do ECDU e no artigo 12.º do Regu-
lamento, ser o interessado titular do grau de doutor na área de Engenharia Informática ou área afim.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado
a partir da data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, por via
eletrónica em formato não editável PDF (Portable Document Format), através da plataforma
disponibilizada para o efeito na página de Internet da Universidade da Beira Interior, em
http://www.academicos.ubi.pt/Pagina/recrutamento, ou em papel na Reitoria da Universidade da
Beira Interior (Setor de Terceiro Ciclo, Concursos de Docentes e Atos Académicos), Convento
de Santo António, 6201 -001 Covilhã, pessoalmente, no horário de atendimento ao público, 2.ª a

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