Edital n.º 763/2022
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 104 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
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N.º 104 30 de maio de 2022 Pág. 365
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 763/2022
Sumário: Alteração ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 11/91 — pronúncia.
Pronúncia
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, rela-
tivamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 956/22, em 30 de março,
e em nome de Ricardo Alberto Moreira Oliveira, a incidir no lote n.º 3, de que é proprietário e
integrante do loteamento titulado pelo Alvará n.º 11/91, localizado na Rua Gil Vicente, na freguesia
de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia,
em 1993/09/24, sob o n.º 1387. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do
loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à
disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão
Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas
reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou
nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
13 de maio de 2022. — O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco
Cunha, arq.º
315333927
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