Edital n.º 654/2022

Data de publicação17 Maio 2022
Data05 Janeiro 2022
Gazette Issue95
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade do Porto
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 654/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para dois professores catedráticos para a área disci-
plinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel
Salazar, da Universidade do Porto.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Abel
Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 5 de maio de 2022, pelo prazo de trinta dias úteis a
contar do dia imediatamente a seguir ao da publicação do presente edital no Diário da República,
se abre concurso documental interno de promoção para dois Professores Catedráticos para a Área
Disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de encerramento da Universidade do Porto,
considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais:
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda
aplicável — em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado DL 112/2021 — o
disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regu-
lamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares
da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República,
2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos
previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares
ou associados com contrato por tempo indeterminado com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel
Salazar da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental,
que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas, e detentores do título de agregado;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor catedrático.
3 — Aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação
apresentada a concurso.

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