Edital n.º 652/2022
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º
652/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para dois professores catedráticos na área disciplinar
de História.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção para recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
de duas vagas de Professor Catedrático na área disciplinar de História, da Escola de Ciências
Sociais da Universidade de Évora nos termos dos artigos 38.º a 51.º e 61.º do Estatuto da Carreira
Docente Universitária republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora, aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018, publicado no
Diário da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente
designado por Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 38.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 02/05/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do ar-
tigo 40.º do ECDU, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo
indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental, integrados na área disciplinar de História e titulares do grau de doutor há mais de
5 anos, igualmente detentores do título de agregado.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera -se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri con-
sidere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da ativi-
dade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, a
sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento de, pelo
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