Edital n.º 651/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Vieira de Leiria |
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N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 463
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE VIEIRA DE LEIRIA
Edital n.º 651/2022
Sumário: Altera o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.
Mapa de Quadro de Pessoal 2022
Enquadramento
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual, regula as relações jurídicas de emprego público, dispondo
no seu artigo 29.º n.º 1 que os órgãos ou serviços preveem anualmente o respetivo mapa de pes-
soal, com indicação do número de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o
desenvolvimento das respetivas atividades.
Neste contexto, e em cumprimento do artigo 29.º, conjugado com o artigo 30.º, ambos da LTFP,
foi elaborado o presente mapa de pessoal para o ano 2022, tendo presente a estrutura orgânica
em vigor e a transferência de competências assumidas.
Assim, o atual mapa de pessoal apresenta 4 postos de trabalho ocupados, havendo a neces-
sidade da criação de mais 6 postos de trabalho, que se encontram vagos e que serão alocados ao
processo da Transferência de Competências, ocorrido em 2021, conforme quadro seguinte:
Cargo Dotação Ocupados Vagos A criar Total
Assistente Técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 0 1 4
Assistente Operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 2 3 6
Tot al . . . . . . . . . . . . . . . . 6 4 2 4 10
14 de abril de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Álvaro Pinto Cardoso.
315270747
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