Edital n.º 650/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
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N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 360
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 650/2022
Sumário: Alteração ao lote 70 do alvará de loteamento n.º 1/98.
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2895/21, em 12 de outubro,
e em nome de Vasco Jorge Oliveira Costa da Silva Gouveia e Vânia Filipa Baltazar Rodrigues,
a incidir no lote n.º 70, em que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará
n.º 1/98, localizado na Avenida Gago Coutinho, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da
Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1998/01/13, sob o n.º 1605.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da
informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos
demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas recla-
mações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos
Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
3 de maio de 2022. — O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco
Cunha, arq.º
315290398
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